País deve conceder residência permanente às vítimas, com registro e expedição da carteira de identidade.

Violência psicológica, violência física, bullying, alienação parental, negligência, abandono, trabalho forçado, tráfico, abuso e exploração sexual, são alguns dos graves problemas sofridos diariamente pelas crianças e adolescentes no Brasil. Infelizmente no meio desta estatística, Mato Grosso se destaca com escândalos recorrêntes de estupro de menores que estarrece a opinião pública. Alguns deles praticados por quem deveria zelar pelo exemplo, padres e pastores que posam de bons cristãos.

Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se na semana passada (29) no Ministério da Justiça, em Brasília, e reforçaram seu compromisso com a Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, liderada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma política nacional de busca dos desaparecidos. A proposta aprovada de forma simbólica pela maioria dos deputados prevê que todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de segurança pública dos estados ao cadastro.

A proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre ações em busca de crianças desaparecidas deu seu primeiro passo importante. Foi designada relatora, a Senadora Kátia Abreu (Sem Partido/TO), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).