Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.

A proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre ações em busca de crianças desaparecidas deu seu primeiro passo importante. Foi designada relatora, a Senadora Kátia Abreu (Sem Partido/TO), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.

Menina sumiu em 2013, aos 13 anos, depois de conhecer homem pela internet. Jovem retoma contato com a família através de rede social, sendo encontrada na Itália.Uma alemã de 18 anos que desapareceu há mais de cinco anos voltou para sua família, após ter sido encontrada em Milão, na Itália, confirmou a polícia de Freiburg nesta sexta-feira (31/08).

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação durante a manhã desta quinta-feira (25/10), o projeto de lei que obriga empresas a divulgarem imagens de pessoas desaparecidas em seus sites na Internet e nas faturas enviadas aos consumidores.