Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se ausentar do trabalho por 15 dias sem desconto do salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2018, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê ainda a extensão do prazo por igual período se a pessoa não tiver sido encontrada ao final dos primeiros 15 dias.

A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.

'Só peço ajuda para encontrar meu filho', disse Katrini Raab, mãe do menino Brayan Raab Fonseca que desapareceu na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com documentos processuais obtidos com exclusividade pelo AcheiUSA, policiais encobertos (undercover) inflitraram-se na rede de tráfico humano e chegaram aos brasileiros.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) deu início neste mês (11) a um curso online sobre inquéritos judiciais de casos de tráfico de pessoas. Com 720 alunos, formação é voltada para funcionários dos governos do Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru. Iniciativa visa criar rede regional de investigadores, juízes e fiscais que trabalham no combate a esse tipo de crime.