A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2017 foi aprovado com emenda de redação da relatora, senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). A matéria tem sido tratada no âmbito da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM) que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Um menino de sete anos desapareceu enquanto brincava na frente de casa, na comunidade Taipa, no bairro Costa e Silva, em João Pessoa. A informação foi divulgada pela família nesta terça-feira (13), mas o desaparecimento aconteceu no início da tarde do sábado (10).

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).

Antecedendo a data em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, evento em Mato Grosso debaterá as problemáticas e políticas públicas sobre crianças desaparecidas no país. Estima-se que, a cada dia, três crianças e adolescentes desaparecem no estado. Os pais nunca cessam de procurá-los.

O mais alto tribunal da China publicou na quinta-feira uma interpretação judicial em que adota punições mais rígidas contra o tráfico de crianças e crimes relacionados.