O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

Alguns traumas não vão embora nunca. Crianças e jovens alvos de abusos sexuais sabem bem como é isso, principalmente quando fotos lembrando do que querem esquecer ainda estão circulando na internet. Basta uma delas surgir, e a ferida é reaberta.

Ao todo, 32 mortes foram registradas em Rio Branco e 16 no interior do estado. Há casos de óbitos em confronto com a polícia, decapitação e ossadas achadas por populares.

Cerca de 19 crianças negras, de comunidades carentes, com idades entre nove e 13 anos desapareceram forçadamente do Rio de Janeiro nos anos 2002 e 2008.

A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (2), a legislação que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 incorporou emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) estabelecendo que a estatal terá que divulgar informações sobre crianças desaparecidas. “Foi uma grande vitória. Essa lei vai permitir que crianças perdidas tenham a chance de reencontrar sua família”, comemorou.