A sugestão propõe a exigência da notificação do registro de ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.

Caso receba parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a sugestão será transformada em projeto de lei.

Documentos:
- Sugestão 1/2015, de autoria do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Fonte: Senado Federal