O diploma define as normas que permitem a recolha, junto da população, a partir dos mais diversos meios, nas horas que se seguem ao rapto de um menor, todos os elementos de informação que possam ajudar à sua rápida localização e libertação pelas autoridades de investigação criminal. Em conferência de imprensa, após a reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro da Assistência e Reinserção Social destacou o facto de o diploma ter sido aprovado no mês em que se celebra o Dia Internacional da Criança e o Dia da Criança Africana. Gonçalves Muandumba disse que desta forma o Executivo angolano dá um passo importante na concretização de mais um dos 11 compromissos do Governo para com a Criança.

 

“Com este decreto estamos a cumprir também com o 8.º dos 11 compromissos do Governo para com a Criança, fundamentalmente no que diz respeito à prevenção da violência contra a criança”, assinalou.
Por outro lado, referiu, trata-se de uma ferramenta a mais para a materialização da Lei sobre a protecção do desenvolvimento integral da criança angolana que prevê a criação de uma série de mecanismos que concorrem para a prevenção de riscos e garantem a efectiva protecção dos menores.

Sobre o diploma, Gonçalves Muandumba adiantou que estão na forja parcerias com diferentes entidades, cujos serviços vão ser postos à disposição de uma coordenação nacional, com diversos departamentos ministeriais e outras entidades que atendem à criança e à família. “Com este diploma vamos estabelecer parcerias muito fortes com as televisões e rádios, com as telefonias móveis, transportadoras aéreas, serviços consulares, missões diplomáticas, que vão integrar um mecanismo institucional para mobilizar toda a sociedade, permitindo o rápido acionamento do sistema de alerta”.
Gonçalves Muandumba lançou um apelo ao envolvimento dos pais, encarregados de educação, das direcções das escolas, igrejas, organizações sociais, no sentido de se criar uma “rede bastante estruturada, com objectivo de desencadear mecanismos que permitam reaver a criança, tão logo se tenha notícia do seu desaparecimento.”

Segundo o ministro, para essa tarefa todos os meios vão contar para que sejam encaminhadas denúncias sobre qualquer ocorrência que signifique perigo ou ameaça à integridade física ou psicológica da criança “As redes sociais, autoridades policiais, comunicação e a criação de terminais telefónicos para denúncias de desaparecimentos de crianças, todo tipo de violência intra e extra familiar, situações de tráfico, de exploração de menores, com ligações em custos, que é mais um fruto da parceria com as telefonias”. O Sistema de Alerta de Rapto de Menores prevê a criação de um banco de dados, com informações sobre crianças desaparecidas, as circunstâncias do seu desaparecimento, a família e as características, etc. “Vamos imediatamente trabalhar com a investigação criminal neste processo, porque o banco de dados é uma tarefa que não pode esperar”.

Na sessão de ontem, o Conselho de Ministros deu luz verde ao Instituto Geodésico Cadastral de Angola (IGCA) para licenciar todas as entidades, públicas e privadas, que se dedicam à produção de cartografia no país.

O director do Gabinete Jurídico do Ministério do Urbanismo e Habitação, Adriano Chiwale, disse em conferência de imprensa, após a reunião, que a aprovação do regulamento sobre a elaboração dos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo, vem dar um novo impulso à elaboração dos planos nacionais, regionais, inter-provinciais e aos urbanísticos, que se vai reflectir na melhoria na estruturação das cidades e a fluidez do trânsito.

Em relação ao plano de ordenamento do território, Adriano Chiwale referiu que a medida não é nova, na medida em que os mesmos já vêm sendo elaborados sob superintendência do Instituto Nacional do Desenvolvimento Urbanístico.

 

 

Fonte: Jornal de Angola