Terça, 21 Março 2017

Designado relator para o PLC 19/17 que garante carteira de identidade unificada

Foi designado nesta semana o relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para analisar o PLC 19/17  que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional.

A Comissão de Ações Sociais do CFM defende que a numeração das Carteiras de Identidade passa a ter caráter nacional - utilizando sistema alfa numérico – como uma das medidas de prevenção ao desaparecimento. “A possibilidade de se obter o documento em 27 unidades da Federação facilita o desaparecimento e o tráfico de crianças e adolescentes”, alertou o integrante da Comissão, Ricardo Paiva.

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