A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que obriga o governo federal a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O projeto de lei do Senado (PLS) 44/2016 segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O Brasil pode ganhar em breve um sistema de alerta, via SMS, para ajudar nas buscas de crianças e adolescente desaparecidos. A iniciativa do Conselho Federal de Medicina é baseada no mecanismo implantando nos Estados Unidos conhecido como ''Sistema Amber''.Neste alerta de emergencia, são distribuídas mensagens por meio da estações de rádio, na internet e televisões abertas e a cabo. O assunto foi abordado durante a reunião como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (18). O encontro aconteceu para detalhar a nova campanha que será lançada como uma série de recomendações que possam impedir ou dificultar possíveis desaparecimento dos meninos e meninas .

Em resposta à solicitação do Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM-PI, junto à Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pela qual o CRM-PI buscou, no mês de abril deste ano, informações sobre número e perfil de crianças e adolescentes desaparecidas no Piauí, a Secretaria enviou ao CRM-PI o Relatório quantitativo das ocorrências de desaparecimento de pessoas menores de 18 anos registradas no Sistema de Boletim de Ocorrência da Polícia Civil do Estado do Piauí, nos períodos de janeiro de 2015 a maio de 2016. Somente neste ano, de janeiro até o mês de junho, já foram registrados em todo Piauí 87 ocorrências de crianças e adolescentes desaparecidos.

Uma estimativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que, a cada ano, aproximadamente 50 mil crianças somem no Brasil. Infelizmente, um grande número não volta para casa – estima-se que entre 15 e 20%. Muitas podem ser as causas dos desaparecimentos.

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o tribunal tem um papel proativo no tocante a desaparecimento de crianças no estado. Tal temática do enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante uma reunião que celebrou o início à Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011. A ação vai até o próximo dia 31. Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa.