A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

O Plenário da Assembleia deve apreciar nas próximas semanas, em segunda discussão e votação, o projeto 3358/2015, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, com a instituição do "alerta amber". O objetivo é ampliar a proteção dedicada às crianças e aos adolescentes, na medida em que melhor especifica o procedimento de alerta em casos de desaparecimento, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes.

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico se reuniu na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Como fruto do encontro, o Estado passa a contar com o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos no Estado do Ceará (PLID-CE) e a integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A ação é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Ceará e o Ministério Público Estadual (MPCE).

Jacob Wetterling, de 11 anos, foi sequestrado quando andava de bicicleta na zona rural de Minnesota, nos EUA. Vinte sete anos depois de seu desaparecimento, seu corpo foi encontrado e o assassino, um pedófilo que colecionava pornografia infantil, confessou o crime.

“Há um mês o meu coração está transbordando de alegria. Desaparecimento é uma dor que não passa. Eu já tinha perdido as esperanças de encontrar a minha mãe”. Essas são as palavras de Darkley Nascimento de Araújo, uma moradora de Goiânia (GO) que não tinha notícias da mãe, Elizabete Nascimento de Araújo, desde os nove anos de idade. Em 6 de dezembro de 2018, Darkley procurou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para localizar a mãe que não via há 25 anos. As buscas foram iniciadas em 6 de fevereiro de 2019 e, apenas um dia depois, Elizabete foi localizada em Brasília/DF.